A publicação do Edital nº 2.822/2025 no Diário Oficial da União, em dezembro de 2025, marca um capítulo histórico para a comunidade quilombola Rincão dos Fernandes, localizada no distrito de Vertentes, em Uruguaiana, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul (RS). Mais do que um ato administrativo, trata-se do reconhecimento oficial de um território construído por gerações, memória e pertencimento.

O edital estabelece a localização e os limites do perímetro abrangido pelo processo de regularização fundiária. Essa conquista também celebra o trabalho incansável do pesquisador e historiador uruguaianense Dagoberto Alvim, responsável pela redescoberta e identificação histórica do Quilombo dos Fernandes. Sua pesquisa trouxe à luz uma história que por muito tempo permaneceu invisibilizada, mas que sempre esteve viva na oralidade, nas práticas culturais e no cotidiano das famílias quilombolas que ali vivem há mais de um século. Em seu livro “Marcas da Escravidão”, de  2011, a história do quilombo Rincão dos Fernandes é resgatada.

regularização fundiária

O edital do Incra define a área do território quilombola em 124,3 hectares, onde vivem atualmente 19 famílias, conforme detalhado no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O documento, considerado a espinha dorsal do processo de regularização fundiária, reúne estudos antropológicos, históricos, cartográficos e sociais que comprovam a relação profunda da comunidade com a terra baseou-se em pesquisa do Incra.

A presidente da Associação Quilombola Rincão dos Fernandes, Vanda Maria Castro Moraes, descreve o momento com alegria e gratidão. Ela mantém viva a lembrança dos espaços tradicionais que moldaram a identidade da comunidade, como a casa da tia parteira e a antiga cancha de carreira, onde aconteciam corridas de cavalos. Atualmente, os quilombolas vivem restritos a apenas 12 hectares, o que limita a permanência dos jovens, obrigados muitas vezes a buscar trabalho fora do território. “Com a terra, fica mais fácil sonhar. Plantar, criar animais, permanecer”, afirma Vanda, expressando o desejo de que as futuras gerações possam prosperar sem abandonar suas raízes.

rincão dos fernandes

A história do Rincão dos Fernandes remonta ao século XIX, tendo origem na trajetória de Luiz e Eva Fernandes, trabalhadores negros ex-escravizados e de sua filha Luiza Fernandes. A família recebeu terras de forma informal após conquistar gradualmente a liberdade, seja por alforria, seja pelo fim oficial da escravidão. Mesmo após a abolição, seus descendentes permaneceram ligados à antiga fazenda, prestando serviços em condições precárias, ao mesmo tempo em que construíam suas próprias roças, criações e modos de vida.

Ao longo do tempo, a área originalmente ocupada pela comunidade sofreu fragmentações e perdas, reflexo de um processo histórico de exclusão fundiária que atinge inúmeros quilombos no Brasil. O processo de regularização no Incra teve início em 2011, após o autorreconhecimento da comunidade pela Fundação Cultural Palmares.

Segundo Sebastião Henrique Lima, chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, o RTID não apenas delimita terras, mas reconhece o território como um bem cultural coletivo. “É a comunidade que constrói o território por meio de sua história, identidade, etnicidade e resistência. O relatório apenas registra isso”, destaca.

Após o término do período de 90 dias para possíveis contestações, o processo segue para a emissão da portaria de reconhecimento do território e, posteriormente, para o decreto presidencial de desapropriação das áreas sobrepostas. A etapa final é a titulação coletiva da terra em nome da associação comunitária, garantindo que o território não possa ser vendido ou dividido.

vitória histórica

Para Alvim, ver o avanço desse processo é motivo de profunda emoção. O reconhecimento territorial sempre foi um sonho coletivo da comunidade, transmitido de geração em geração como uma esperança de justiça histórica. “A vitória do Rincão dos Fernandes reafirma a importância da pesquisa comprometida com a memória negra e com os direitos dos povos tradicionais”, diz.

O reconhecimento do Quilombo dos Fernandes é, portanto, mais do que uma vitória local. É um símbolo da resistência quilombola, da força da memória negra e da importância de pesquisadores comprometidos, como Dagoberto Alvim, que ajudam a recontar a história do Brasil a partir daqueles que sempre estiveram à margem dos registros oficiais.

Fonte: Site do Incra/RS e livro “Marcas da Escravidão”

Imagens: Ascom Incro / Arquivo Dagoberto Alvim